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Política de Privacidade

⚠ Texto provisório para revisão jurídica. Não substitui assessoria legal especializada.

1. Dados coletados

Coletamos nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e endereço de entrega fornecidos pelo comprador no momento da compra. Esses dados são necessários exclusivamente para processamento do pedido, emissão de documento fiscal e entrega.

2. Finalidade do uso

Os dados são utilizados para: (a) processar e entregar o pedido; (b) comunicar atualizações sobre o pedido; (c) cumprir obrigações legais e fiscais.

3. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com o processador de pagamento (Mercado Pago) e o operador logístico (Correios, via Melhor Envio) exclusivamente para viabilizar a transação e a entrega.

4. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em banco de dados protegido (Supabase), com acesso restrito ao administrador da loja. Nenhum dado de cartão trafega ou é armazenado por esta loja: o pagamento acontece no ambiente do Mercado Pago.

5. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a confirmar a existência do tratamento, acessar, corrigir ou solicitar a exclusão dos seus dados. Exerça seus direitos pelo e-mail laertevva@hotmail.com.

6. Retenção

Os dados são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e fiscais, respeitando os prazos mínimos previstos em lei.

CNPJ 51.149.055/0001-07 · laertevva@hotmail.com